CONDIÇÕES GERAIS DE SERVIÇO
# CONDIÇÕES GERAIS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE – LINKE
## 1. OBJETO
1.1. As presentes Condições Gerais regulam a prestação do serviço de transporte de encomendas e gestão logística realizado pela LINKE, doravante designada como "Prestadora de Serviços", integrando soluções tecnológicas de gestão de transporte (TMS), serviços de atendimento ao cliente final e processos de automação inteligente.
1.2. Estas Condições constituem parte integrante de qualquer contrato de prestação de serviços celebrado entre a LINKE e os seus clientes, doravante designados como "Contratante".
## 2. ÂMBITO DE ATUAÇÃO
2.1. A LINKE atua como intermediária e gestora na coordenação e monitorização do transporte de mercadorias destinadas a empresas de comércio eletrónico e pequenas e médias empresas (PMEs).
2.2. Os serviços da LINKE incluem, mas não se limitam a:
a) Garantia de rastreabilidade completa das mercadorias transportadas;
b) Provisão de comunicação omnicanal com o destinatário final;
c) Deteção, prevenção e resolução de incidentes em tempo real;
d) Fornecimento de relatórios analíticos sobre desempenho logístico.
## 3. MODALIDADES DE SERVIÇO
3.1. O serviço de transporte disponibilizado pela LINKE poderá compreender as seguintes modalidades:
a) Entregas padrão (prazo regular conforme destino);
b) Entregas expresso (prazo reduzido, mediante disponibilidade);
c) Serviços de recolha no domicílio ou ponto de venda;
d) Gestão de devoluções e trocas (logística reversa);
e) Serviços com seguro incluído, de acordo com a modalidade contratada.
3.2. As especificidades de cada modalidade, incluindo prazos e valores, serão definidas contratualmente entre a LINKE e o Contratante.
## 4. RESPONSABILIDADES DA LINKE
4.1. Constituem responsabilidades da LINKE:
a) Garantir a rastreabilidade integral das encomendas mediante tecnologia TMS (Transportation Management System);
b) Fornecer apoio humanizado e automatizado ao destinatário final;
c) Identificar e resolver incidentes logísticos de forma proativa e/ou automática;
d) Disponibilizar ao Contratante relatórios e indicadores-chave de desempenho (KPIs) logísticos em tempo real;
e) Assegurar a conformidade com as normas ambientais e sociais, conforme estipulado na política de sustentabilidade da empresa.
4.2. A LINKE compromete-se a agir com a máxima diligência na prestação dos seus serviços, empregando as melhores práticas do setor logístico.
## 5. RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE
5.1. São responsabilidades do Contratante:
a) Garantir a veracidade, exatidão e completude dos dados fornecidos para efeitos de envio;
b) Embalar adequadamente os produtos conforme as normas de segurança e transporte aplicáveis;
c) Comunicar atempadamente quaisquer alterações de dados logísticos relevantes;
d) Cumprir rigorosamente com os prazos de preparação e disponibilização de mercadorias definidos no contrato;
e) Fornecer toda a documentação necessária para o transporte das mercadorias, quando aplicável.
5.2. O incumprimento das responsabilidades definidas no ponto 5.1 poderá resultar em atrasos na entrega ou outros inconvenientes pelos quais a LINKE não poderá ser responsabilizada.
## 6. PRAZOS DE ENTREGA
6.1. Os prazos de entrega serão estipulados com base na modalidade de serviço contratada e na área geográfica de destino, sendo indicados no momento da contratação do serviço.
6.2. A LINKE envidará todos os esforços para cumprir os prazos de entrega estabelecidos, não se responsabilizando, contudo, por atrasos decorrentes de:
a) Greves ou paralisações no setor dos transportes;
b) Condições meteorológicas adversas;
c) Acidentes rodoviários ou congestionamentos excecionais de tráfego;
d) Eventos de força maior ou caso fortuito, conforme definidos na legislação aplicável;
e) Informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo Contratante.
6.3. Em caso de atraso previsível, a LINKE compromete-se a informar prontamente o Contratante e o destinatário final.
## 7. SEGURO E INDEMNIZAÇÕES
7.1. Todas as encomendas transportadas através da LINKE beneficiam de cobertura de seguro, em parceria com a Companhia de Seguros Fidelidade.
7.2. As indemnizações serão processadas automaticamente mediante verificação e validação dos critérios acordados (verificação do documento de compra), num prazo máximo de 48h.
7.3. O valor máximo da cobertura do seguro é de 250€.
7.4. Para acionar o seguro, o Contratante deverá apresentar a documentação comprobatória necessária conforme estabelecido nas condições específicas da apólice.
## 8. RECLAMAÇÕES
8.1. As reclamações relativas aos serviços prestados pela LINKE deverão ser apresentadas no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis após a entrega da encomenda ou após a data prevista para a entrega, em caso de falha.
8.2. A LINKE disponibiliza uma plataforma self-service para o registo imediato de incidentes e reclamações, acessível através do website ou aplicação móvel.
8.3. Todas as reclamações serão analisadas com a máxima diligência, comprometendo-se a LINKE a responder no prazo máximo de 48horas.
## 9. CANCELAMENTOS
9.1. O cancelamento de envios já processados no sistema da LINKE poderá implicar custos logísticos e administrativos, conforme definido no contrato celebrado entre as partes.
9.2. Os cancelamentos deverão ser solicitados através dos canais oficiais de comunicação da LINKE, preferencialmente através da plataforma self-service.
9.3. A possibilidade de cancelamento está sujeita ao estado do processo de envio, podendo não ser viável após determinadas etapas do fluxo logístico.
## 10. POLÍTICA DE SUSTENTABILIDADE
10.1. A LINKE compromete-se com práticas ambientalmente responsáveis, incluindo:
a) Utilização de embalagens reutilizáveis e/ou recicláveis;
b) Otimização energética das operações de transporte;
c) Monitorização e redução da pegada ecológica associada às suas operações.
10.2. A LINKE disponibilizará aos seus clientes relatórios periódicos sobre o impacto ambiental das operações logísticas realizadas.
10.3. O Contratante é encorajado a aderir às iniciativas de sustentabilidade promovidas pela LINKE, contribuindo para a redução do impacto ambiental da cadeia logística.
## 11. PROTEÇÃO DE DADOS
11.1. A LINKE procede ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação dos serviços contratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.
11.2. Os dados recolhidos serão utilizados exclusivamente para os fins relacionados com a prestação do serviço de transporte e comunicações inerentes ao mesmo.
11.3. A política de privacidade completa da LINKE encontra-se disponível no seu website oficial.
## 12. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
12.1. As presentes Condições Gerais regem-se pela legislação portuguesa em vigor.
12.2. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução das presentes Condições Gerais será competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
12.3. Sem prejuízo do disposto no número anterior, as partes poderão recorrer a meios alternativos de resolução de litígios, nomeadamente mediação ou arbitragem, mediante acordo prévio.
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As presentes Condições Gerais entram em vigor na data da sua publicação, podendo ser atualizadas pela LINKE mediante comunicação prévia aos seus clientes.
01 Março de 2025